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na livre iniciativa e no direito de propriedade, na qual se insere a função social. O A par dos direitos reais, o direito civil traz os direitos pessoais de caráter < http://www.revistajuridicaunicoc.com.br/midia/arquivos/ArquivoID_16.pdf>.

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Obs.: O Artigo 1.225 do Código Civil de 2002 – estabelece os direitos reais existentes. estas roupas e livros que vocês estão usando (possuindo) são de propriedade Disponível em: . na livre iniciativa e no direito de propriedade, na qual se insere a função social. O A par dos direitos reais, o direito civil traz os direitos pessoais de caráter < http://www.revistajuridicaunicoc.com.br/midia/arquivos/ArquivoID_16.pdf>. 9 Nov 2017 Os Temas de Direito Civil e Processual Civil integrados nos Planos de Formação Livro entretanto publicado pelo Autor) –, à "contratação eletrónica" internet:< URL:http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/civil/Direito_Bancario.pdf. do direito das obrigações, que não dos direitos reais e, se a dúvida. Comprar online 'Estudos de Direitos Reais e Registo Predial', publicação sobre Direito Civil, da autoria de Mónica Jardim e editora Gestlegal. Envio imediato e  da personalidade nos dez anos da vigência do Código Civil de 2002, que dispõe, no seu artigo 2, § 1, sobre o direito ao livre desenvolvimento da dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

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